terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Mais tribunais para quê?




Recentemente acompanhamos bate-bocas entre Magistrados e Advogados e o Presidente da Suprema Corte brasileira, Ministro Joaquim Barbosa. Mesmo pessoas alheias ao mundo jurídico surpreendem-se com tais fatos. Evito falar sobre Direito e Justiça há vários meses porque o público deste blog (colegas virtuais e desconhecidos) acessam-no mais pelo conteúdo afim com livros, HQs e cinema. Mas como este espaço ainda se destina a mil e uma coisas (embora com poucos marcadores), darei meu ponto de vista.

Acho inoportuna a proposta de criação de mais Tribunais Regionais Federais em nosso País. Estas novas quatro Cortes dariam ao Erário uma despesa de quase 8,0 bilhões de reais ao ano. E para quê isso? Argumenta-se que será dado ao cidadão maior acesso à segunda instância da Justiça Federal, além de maior celeridade no julgamento de recursos e ações originárias do segundo grau de jurisdição. Pura abobrinha. O objetivo é tão somente criar as condições necessárias para promoções e remoções de Magistrados, além da criação de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, destinadas ao agrado de gordos gabinetes. Só para a instalação dessas Cortes, a farra com dinheiro público em ajudas de custo seria de encher os olhos (dos beneficiários, claro).

Desde o ano de 2004, a Emenda Constitucional n.º 45 possibilitou às Cortes da União a criação de Câmaras Regionais. Se querem mais proximidade entre a segunda instância e o cidadão, por que não as instalam, em caráter permanente ou transitório? Simples: porque só daria cansaço a troco de nada mais do que a boa prestação do Serviço Público.

E parece que os defensores da criação dessas instituições não enxergam mais à frente. São imediatistas. Com a criação de mais Cortes, futuros pleitos de Magistrados e Servidores seriam fulminados com demonstrações do impacto orçamentário. E, assim, a população teria, a longo prazo, um Serviço Público sucateado, com recursos humanos desmotivados em razão de baixas remunerações, más instalações e péssimas condições de trabalho.

Esse é meu ponto de vista, resumidamente. E como é bom viver numa democracia, onde podemos nos expressar assim, desde que não ofendamos a honra de outrem e sem estarmos sob o véu do anonimato.

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